Prefeitura de Bragança Paulista pode criar 30 cargos comissionados; projeto será votado

28 de abril de 2026

A Prefeitura de Bragança Paulista pode criar até 30 novos cargos comissionados, de livre nomeação, caso um projeto em tramitação seja aprovado em definitivo pela Câmara Municipal.

A proposta, que já passou pelo primeiro turno com 12 votos favoráveis e 7 contrários, será analisada em segunda votação pelos vereadores.

Se aprovada e sancionada pelo prefeito Edmir Chedid, a medida prevê a criação de cargos estratégicos na administração, como secretários adjuntos em diversas áreas (Administração, Educação, Saúde, Obras, entre outras), além de assessores e chefias de divisão, com salários que podem ultrapassar R$ 14 mil e chegar a R$ 19 mil em alguns casos.

O projeto também surge após decisões judiciais que consideraram inconstitucionais cargos anteriores, por entender que exerciam funções técnicas — o que exige concurso público. Com isso, a nova proposta busca readequar os cargos às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme determina a legislação.

Como contrapartida, o texto prevê a extinção de outros cargos existentes, incluindo funções de vice-diretores e secretarias especiais, como forma de reorganizar a estrutura administrativa.

A votação final deve definir se a Prefeitura poderá implementar as mudanças, que seguem gerando debate entre vereadores e a população sobre impacto financeiro e necessidade dos cargos.

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