O vereador Leandro Bizetto fez um alerta durante sessão na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista sobre um possível risco de bloqueio dos repasses do FUNDEB ao município. Segundo o parlamentar, a Prefeitura ainda não teria realizado a prestação de contas obrigatória junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), situação que pode comprometer o recebimento de recursos federais destinados à educação pública.

Durante o pronunciamento na tribuna, o vereador demonstrou preocupação com os impactos que a situação pode gerar para a rede municipal de ensino, incluindo possíveis prejuízos ao funcionamento das escolas, creches e serviços ligados à educação.

O FUNDEB é atualmente o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil e garante recursos fundamentais para manutenção das unidades escolares, transporte de alunos, pagamento de professores, investimentos em infraestrutura e valorização dos profissionais da educação.

Segundo Bizetto, a ausência da prestação de contas dentro do prazo exigido pelo governo federal pode resultar no bloqueio temporário dos repasses financeiros ao município, afetando diretamente o orçamento da educação municipal.

O parlamentar afirmou ainda que a situação preocupa principalmente pais, alunos e profissionais da rede pública, já que eventual suspensão de recursos pode comprometer atividades essenciais nas escolas e até impactar o calendário letivo caso o problema não seja regularizado rapidamente.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma plataforma federal utilizada para monitorar investimentos realizados por estados e municípios na área educacional. O envio correto das informações é obrigatório para garantir transparência na aplicação dos recursos e permitir a continuidade dos repasses federais.

Durante a sessão, o vereador cobrou esclarecimentos da administração municipal e pediu providências urgentes para evitar prejuízos à educação de Campo Limpo Paulista.

Até o momento, a Prefeitura não havia se manifestado oficialmente sobre as declarações feitas na Câmara Municipal nem informado se a situação junto ao sistema federal já foi regularizada.