Tribunal de Contas investiga acúmulo de cargos de secretária de Saúde de Franco da Rocha
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Franco da Rocha se manifeste sobre uma denúncia que envolve a secretária municipal de Saúde, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini. A informação foi publicada inicialmente pelo Portal Dois Pontos.
Segundo a denúncia, Grazielle estaria dando aulas às terças-feiras na Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, durante o horário que deveria estar dedicada exclusivamente à função pública. O cargo de secretário municipal é, por lei, de dedicação exclusiva.
O TCESP agora aguarda os esclarecimentos da prefeitura para decidir se o caso será arquivado ou se pode evoluir para uma ação por improbidade administrativa.
Em nota, Grazielle confirmou que mantém vínculo com a universidade, mas afirmou que não há conflito com suas funções na gestão municipal. Segundo ela, o cargo comissionado permite flexibilidade, e a atuação acadêmica foi organizada sem prejuízo ao serviço público. A secretária também destacou que a Constituição Federal autoriza o acúmulo de cargos comissionados com atividade de magistério.