O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A nova norma já está publicada no Diário Oficial.

De autoria do deputado Rafael Saraiva (União), o projeto determina que animais não podem ser mantidos presos a correntes, cordas ou qualquer outro mecanismo que limite sua liberdade de locomoção ou comprometa seu bem-estar.

A contenção só será permitida em casos temporários e com o uso de correntes do tipo “vaivém”, que possibilitam ao animal um deslocamento mínimo. Mesmo nesses casos, o tutor deve garantir condições adequadas, como:

• Coleira compatível com o tamanho do animal
• Acesso a água, alimento e abrigo
• Ambiente limpo e seguro
• Isolamento de outros animais agressivos ou doentes

“Acompanhei de perto a dor de muitos animais acorrentados, feridos e isolados. Essa lei representa um avanço histórico para a causa animal em São Paulo”, afirmou o deputado Rafael Saraiva.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio e agora entra em vigor. O não cumprimento da lei poderá resultar em multa, perda da guarda do animal e até pena de prisão de 2 a 5 anos, dependendo do caso.