Sob pena de prisão, Bolsonaro tem até as 21h13 para responder ministro Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua defesa têm até as 21h13 desta terça-feira (22), para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O prazo começou a contar na noite de segunda-feira (21), quando o advogado Celso Vilardi foi notificado oficialmente pelo STF. Caso a defesa não se manifeste dentro do prazo estipulado, Moraes poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro, conforme previsto no Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada da decisão.
As restrições impostas ao ex-presidente incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h durante a semana e integral aos fins de semana e feriados, proibição de se aproximar ou entrar em embaixadas e consulados, de manter contato com autoridades estrangeiras, com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados, além da vedação ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por terceiros.
A determinação de Moraes veio após Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião com o Partido Liberal (PL). Durante a entrevista, ele exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica na perna esquerda e criticou as medidas impostas. “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou.
As declarações foram amplamente divulgadas nas redes sociais por terceiros, veículos de comunicação e até pelo filho Eduardo Bolsonaro, o que levou o ministro a entender que houve descumprimento das medidas cautelares. Como evidência, prints das postagens foram anexados ao despacho.
Na segunda-feira, Bolsonaro chegou a cancelar uma entrevista, temendo que a transmissão ao vivo violasse as restrições judiciais.
O encontro na Câmara, que motivou a declaração pública, foi organizado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e reuniu mais de 50 parlamentares, incluindo senadores e deputados de partidos como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. Eles discutiram as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal realizada na última sexta-feira (18), na qual o ex-presidente foi alvo.