Imagem de servidores da Prefeitura de Cajamar realizando a selagem dos imóveis para o processo de regularização fundiária

Programa Casa Legal chega ao Jardim Mariana e promete regularizar 500 imóveis

23 de maio de 2025

Famílias do Jardim Mariana, no distrito de Polvilho, começam a ver uma espera de mais de três décadas se transformar em realidade. A Prefeitura iniciou nesta quarta-feira (7), a selagem das residências, uma das últimas etapas antes da entrega do tão esperado título de propriedade definitiva.

A ação faz parte do programa Casa Legal, que vem sendo conduzido pela Secretaria de Habitação e, nesta fase, deve beneficiar cerca de 500 imóveis, beneficiando diretamente famílias do Jardim Mariana, Vila Tavares e Jardim Carolina. O processo de selagem, que marca as casas que serão regularizadas, só é iniciado após diversas etapas técnicas, como o levantamento topográfico, análises urbanísticas e ambientais, além do cadastro dos moradores.

“Hoje iniciamos a selagem no Núcleo Jardim Mariana e as famílias serão contempladas com as suas matrículas, tendo de fato o direito e a propriedade dos seus imóveis. Essa é mais uma grande conquista que estamos promovendo por meio do Casa Legal”, afirmou o secretário de Habitação, Leandro Arantes.

O Casa Legal já entregou mais de 6 mil títulos de propriedade desde que foi lançado. Em 2025, moradores do Água Fria e Vila Planalto já foram atendidos. A meta da gestão municipal é entregar outros 4 mil títulos até 2028, ampliando a regularização fundiária para outros bairros.

Com a documentação, os moradores ganham não apenas segurança jurídica, mas também acesso facilitado a serviços de crédito e valorização do imóvel.