A Prefeitura de Itupeva divulgou orientações para contribuintes que identificarem a emissão de guias duplicadas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) retido na fonte.

De acordo com a administração municipal, a situação ocorreu após a liberação temporária da emissão manual de guias, adotada para evitar atrasos nos pagamentos durante instabilidades no sistema. Com a normalização do fluxo e o envio de dados retroativos ao portal nacional, novas guias passaram a ser geradas automaticamente, inclusive para impostos que já haviam sido quitados.

Diante disso, a Secretaria de Fazenda orienta que os contribuintes que identificarem duplicidade entrem em contato imediato com o setor responsável, a fim de evitar cobranças indevidas ou inconsistências cadastrais.

Nos casos em que o pagamento já foi realizado por meio de guia manual, será necessário informar a situação para que a guia automática seja cancelada administrativamente. Para isso, é preciso encaminhar e-mail com os dados da empresa e os comprovantes de pagamento.

A Prefeitura reforça que o procedimento faz parte de um processo de ajuste após o período de contingência, garantindo a regularização fiscal das empresas e a correta conciliação das informações financeiras do município.