A Prefeitura de Caieiras, sob gestão do prefeito Gilmar Lagoinha (PL), entrou na lista de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por risco de desequilíbrio nas contas públicas. O comunicado SDG 48/2025, emitido em 12 de agosto, aponta fragilidades que exigem medidas imediatas para evitar penalidades futuras.

Segundo o Tribunal, o alerta não representa condenação, mas funciona como um aviso formal com base na análise da execução orçamentária do terceiro bimestre de 2025.

Principais pontos do alerta

• Resultado da execução orçamentária: foi identificado desequilíbrio entre receitas e despesas, indicando risco de descumprimento das metas fiscais previstas na LDO municipal.

• Gastos com pessoal: as despesas da prefeitura estão próximas do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Executivo. Caieiras já se aproxima de 95% desse teto (cerca de 51,3% da RCL), o que pode comprometer áreas como saúde, educação e investimentos.

Próximos passos

O TCESP determinou que a administração adote medidas corretivas e apresente um plano para reequilibrar as contas e reduzir a despesa com pessoal. O órgão seguirá acompanhando de perto a situação, que poderá impactar o julgamento das contas municipais de 2025.

As informações foram divulgadas inicialmente pelo Portal Dois Pontos e a Prefeitura de Caieiras ainda não se manifestou sobre o caso.