Com o intuito de ampliar o acesso à moradia digna e diminuir o déficit habitacional, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Habitação Social, estabeleceu uma parceria público-privada voltada para a construção de novos empreendimentos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

Essa iniciativa visa beneficiar famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, com prioridade para aquelas que atualmente recebem auxílio-moradia, um benefício temporário fornecido pelo município. Atualmente, cerca de 275 famílias são assistidas por esse auxílio, e o objetivo é converter essa ajuda emergencial em uma solução definitiva de habitação.

Faixas de renda e valores dos imóveis

• Famílias com renda de até 3 salários mínimos (até R$ 4.863,00): poderão adquirir imóveis avaliados em até R$ 240 mil;
• Famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos (de R$ 4.863,01 a R$ 9.726,00): terão acesso a imóveis com valores entre R$ 240 mil e R$ 350 mil.

Processo de inscrição

As inscrições para participar do programa estarão abertas entre os dias 24 de março (a partir das 8h) e 23 de abril de 2026 (até às 23h59). Podem se candidatar famílias residentes em Jundiaí sem imóvel próprio, cuja renda não ultrapasse seis salários mínimos, e que nunca tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais. Além disso, é necessário não possuir financiamento ativo pelo FGTS e estar inscrito ou se inscrever no Cadastro Único e no Sistema Municipal de Habitação (SIMIH).

Famílias com pendências financeiras, como débitos junto à Receita Federal ou restrições no CADIN, não poderão participar, conforme legislação vigente.

As inscrições podem ser realizadas pelo site oficial da Prefeitura ou da Secretaria de Habitação Social (FUMAS). Para quem não tem acesso à internet, haverá atendimento presencial no Parque da Uva, de 24 a 29 de março, e posteriormente na sede da Secretaria de Habitação (antiga FUMAS), entre 30 de março e 23 de abril.

Atualização cadastral e prioridades

Quem já possui cadastro no sistema da Secretaria deve atualizar suas informações e confirmar a participação através do link disponibilizado nos sites oficiais.

O programa reserva vagas prioritárias para grupos vulneráveis, incluindo:

• Famílias que recebem auxílio-moradia;
• Idosos;
• Pessoas com deficiência;
• Mulheres vítimas de violência doméstica.

Seleção e sorteio

Após o período de inscrições, será realizada uma análise detalhada dos dados fornecidos pelos candidatos. A lista dos habilitados será divulgada no dia 6 de maio na Imprensa Oficial do município, e os interessados terão um prazo de 10 dias para a entrega da documentação necessária.

Além da análise municipal, os candidatos passarão por avaliação da Caixa Econômica Federal. O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em 30 de abril de 2026, respeitando as cotas previstas no edital. O local do sorteio será comunicado pela Prefeitura posteriormente.

Restrições e regras para os imóveis

Importante destacar que, para as famílias com renda de até três salários mínimos, os imóveis adquiridos terão restrição de venda pelo período de 10 anos, visando garantir a permanência das famílias beneficiadas na moradia social.

Essa ação representa um passo significativo para proporcionar estabilidade residencial às famílias mais vulneráveis de Jundiaí, promovendo o direito à moradia e a inclusão social.

Assessoria de Imprensa