A Prefeitura de Louveira decidiu prorrogar o prazo de inscrições para interessados em participar do processo de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A medida tem como objetivo ampliar a participação da sociedade civil e garantir maior representatividade no órgão, que atua na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
O conselho é um espaço de participação social previsto na estrutura administrativa da cidade e tem caráter consultivo e propositivo. Sua função é contribuir na elaboração, fiscalização e avaliação de ações e políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência em Louveira.
De acordo com a administração municipal, a prorrogação das inscrições busca permitir que mais entidades, organizações e cidadãos interessados tenham tempo hábil para se candidatar e participar do processo de escolha dos representantes. O objetivo é fortalecer o diálogo entre poder público e sociedade civil, ampliando a diversidade de vozes dentro do conselho.
O CMPCD é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, atuando de forma conjunta na construção de propostas que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Entre suas atribuições estão sugerir melhorias em serviços, acompanhar políticas de inclusão e propor ações que promovam acessibilidade em diferentes áreas do município.
As inscrições devem ser realizadas junto aos canais oficiais da Prefeitura ou da Casa dos Conselhos, responsável pela organização dos conselhos municipais na cidade. Prefeitura de Louveira
A prorrogação reforça a intenção da gestão municipal de incentivar a participação popular e fortalecer as políticas de inclusão, ampliando o alcance das decisões e garantindo maior representatividade na construção de ações voltadas às pessoas com deficiência.
