Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país.

A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 23 de março de 2026, autoriza que esses estabelecimentos comercializem medicamentos, desde que o espaço destinado à farmácia seja totalmente separado das demais áreas do mercado e siga todas as exigências sanitárias.

De acordo com a legislação, não será permitido vender remédios diretamente em prateleiras comuns, gôndolas ou caixas. A comercialização deve ocorrer exclusivamente em um ambiente específico, com estrutura adequada e funcionamento independente dentro do supermercado.

Outro ponto importante é que a presença de um farmacêutico habilitado será obrigatória durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação ao consumidor e o cumprimento das normas de saúde.

A lei também mantém as regras já existentes para medicamentos controlados, que continuam exigindo receita médica e cuidados específicos na entrega ao cliente.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém a segurança e a regulamentação do setor farmacêutico.