Os ministérios da Educação e das Mulheres oficializaram uma portaria que estabelece a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes na educação básica. A iniciativa integra a Lei nº 14.164/2021, conhecida como “Maria da Penha Vai à Escola”.

A proposta determina que o tema seja abordado de forma adequada em cada etapa de ensino, com materiais didáticos voltados à promoção dos direitos humanos e à conscientização sobre a violência. O conteúdo será incorporado às disciplinas já existentes, respeitando a idade dos estudantes.

Além das escolas, o governo também anunciou medidas voltadas ao ensino superior e à qualificação profissional, ampliando o alcance das ações educativas e fortalecendo políticas públicas dentro do ambiente educacional.