O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que proíbe a realização de tatuagens e a aplicação de piercings com finalidade estética em cães e gatos. A nova norma já está em vigor e considera a prática uma “conduta lesiva ao meio ambiente”.

A medida altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo esse tipo de procedimento no conjunto de abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais — sejam silvestres, domésticos ou exóticos.

A partir de agora, quem realizar tatuagens ou colocar piercings em animais poderá ser punido com pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.

O projeto foi proposto pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado pelo Executivo.