O ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi (PCdoB), passou a responder como réu em uma ação penal do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que apura suposta fraude em licitação relacionada a contratos da Secretaria de Comunicação. Outras oito pessoas também foram denunciadas no mesmo processo.

Segundo o MP, as investigações apontam que uma empresa de comunicação visual foi contratada repetidamente, de forma direta e sem licitação, para serviços como banners, faixas, lonas e adesivos. As contratações teriam ocorrido de maneira fracionada e sem justificativa legal, o que, para a Promotoria, viola princípios como legalidade, transparência, moralidade e impessoalidade. O valor total dos contratos chegou a aproximadamente R$ 50 mil.

A denúncia havia sido rejeitada em primeira instância, em julho de 2024, sob o argumento de que não havia comprovação de dolo (intenção) por parte dos envolvidos. No entanto, o MP recorreu, sustentando que em crimes de natureza coletiva não é exigida a mesma individualização das condutas aplicada a crimes de menor complexidade.

Em 26 de agosto, a instância superior aceitou o recurso e recebeu a denúncia, tornando todos os citados réus no processo. O juiz Maurício Garibe determinou prazo de dez dias, após a notificação, para a apresentação de defesa preliminar.

O que diz Bigardi
Em nota, Pedro Bigardi afirmou que ainda não foi notificado da decisão. “Houve uma denúncia contra o setor de Comunicação da Prefeitura, mas o Juiz de Primeira Instância não aceitou a denúncia. O MP deve ter recorrido, mas ainda não fui notificado. Caso seja, vou recorrer, pois nunca tive qualquer conhecimento desse assunto”, declarou.