O município de Amparo, São Paulo, realizará uma reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CMPCD) no dia 4 de setembro de 2025, às 17h15, na Sala de Licitações do Paço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”, localizado na Avenida Bernardino de Campos, nº 705, Centro.

Este encontro referirá às atividades do mês de agosto e terá pauta aberta para manifestações prévias de interessados, em conformidade com o artigo 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova legislação de licitações e contratos administrativos.

Além disso, para garantir a transparência dos atos administrativos, a convocação será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), possibilitando amplo acesso às informações relacionadas à reunião.

O Conselho Municipal tem como objetivo a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida, atuando em diversas frentes para assegurar a inclusão e acessibilidade no município.