Na tarde desta quinta-feira (11/9), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com seu posicionamento, a Primeira Turma do STF formou maioria favorável à condenação.

O julgamento, retomado às 14h, analisa a conduta de Bolsonaro e seus aliados, acusados de participação em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”, afirmou Cármen Lúcia, logo no início de seu voto.

Preliminares rejeitadas

Antes de tratar do mérito, a ministra analisou as preliminares levantadas pelas defesas dos réus. Rejeitou os argumentos que questionavam a competência do STF para julgar o caso, além das alegações de nulidade do processo e cerceamento de defesa. Ela também reconheceu a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com isso, a maioria da Turma já está consolidada também para rejeitar as preliminares e manter o andamento da ação penal.

Voto no mérito

Ao entrar na análise do mérito, Cármen Lúcia afirmou enxergar provas claras de que os réus atuaram contra as instituições democráticas: “A Procuradoria afirmou — e antecipo minha concordância — que há prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais.”

Em tom mais reflexivo, a ministra declarou: “O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. Esta ação é quase um encontro do país com seu passado, seu presente e seu futuro — no campo das políticas públicas e das instituições de Estado.”

Divergência e maioria formada

O voto da ministra veio após a divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux, que votou contra a condenação da maioria dos réus, incluindo Bolsonaro. Já os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado anteriormente pela condenação de todos os acusados.

Com o voto de Cármen Lúcia, a Turma atinge maioria de três votos a favor da condenação — número suficiente para definir o resultado, independentemente da posição do quinto integrante, o ministro Cristiano Zanin, que ainda irá votar.