Moradores de Caieiras que não têm condições de pagar por um advogado podem contar com atendimento jurídico gratuito por meio da parceria entre a OAB e a Defensoria Pública, garantindo acesso à Justiça sem custos.

Para ter direito ao serviço, é necessário comprovar baixa renda, geralmente com limite de até 3 salários mínimos por família, além de apresentar documentos que comprovem a situação financeira e o problema jurídico.

O atendimento é realizado de forma presencial, de segunda a sexta-feira, em horário reduzido, o que exige que os interessados cheguem cedo e levem toda a documentação exigida. Entre os documentos solicitados estão RG, CPF, comprovantes de renda, extratos bancários, carteira de trabalho e papéis relacionados ao caso.

O serviço pode auxiliar em diversas situações, como pensão alimentícia, divórcio, dívidas e outras questões judiciais, oferecendo orientação e acompanhamento por advogados conveniados.

Em Caieiras, o atendimento ocorre na sede da OAB local, e não há agendamento online — o acesso é feito diretamente no local, mediante triagem.

A iniciativa faz parte do sistema de assistência jurídica gratuita no Brasil, que garante defesa e orientação legal às pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso aos direitos e à Justiça.