Lula assina decreto pelo fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial para os trabalhadores.
A implementação das novas regras começa em 16 de dezembro. Na primeira fase, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. A previsão é que, em dezembro de 2027, o teto chegue a 40 horas semanais.
A mudança representa uma alteração na organização da jornada de trabalho no país, com o objetivo de ampliar o período de descanso dos trabalhadores e garantir dois dias de folga por semana.
Regras específicas para diferentes setores
O decreto também estabelece orientações para atividades profissionais que possuem jornadas diferenciadas ou escalas específicas, como setores que funcionam em horários alternativos e serviços que não seguem o modelo tradicional de expediente.
Nessas situações, poderão ser adotadas regras próprias para organizar a distribuição das horas trabalhadas e dos períodos de descanso, respeitando as características de cada atividade.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores para discutir os impactos da mudança e ouvir sugestões sobre a aplicação das novas regras.
As contribuições recebidas durante os encontros foram consideradas na elaboração do decreto. O governo também poderá publicar portarias complementares para esclarecer dúvidas e detalhar a implementação da medida em situações específicas.
Com a regulamentação, a expectativa é que empresas e trabalhadores tenham um período de adaptação às novas exigências antes da redução definitiva da jornada semanal para 40 horas.


