Free Flow: prazo para evitar multas termina nesta segunda
Motoristas que possuem tarifas atrasadas do sistema de pedágio eletrônico Free Flow têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os pagamentos e evitar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de terça-feira (17), quem continuar com débitos pendentes poderá voltar a ser penalizado.
O prazo especial foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizassem as dívidas. A medida também contempla passagens realizadas antes do período de regularização.
Quem quitar os valores até o prazo estabelecido poderá ter multas já aplicadas canceladas, além da retirada dos pontos registrados na CNH. Os motoristas que já pagaram a penalidade também poderão solicitar o ressarcimento, desde que regularizem o valor do pedágio correspondente.
A infração por deixar de pagar o pedágio eletrônico é considerada grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
Como consultar os débitos
A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. O motorista deve acessar a opção “Veículos”, selecionar o automóvel desejado e entrar na área “Pedágio Eletrônico”. A plataforma informa as passagens registradas, as datas, a concessionária responsável e a situação dos pagamentos.
O pagamento, porém, deve ser realizado diretamente pelos canais indicados pela concessionária responsável pela rodovia, como sites e aplicativos próprios.
O sistema Free Flow funciona por meio de pórticos eletrônicos que identificam os veículos durante a passagem, sem necessidade de praças físicas ou cancelas. A cobrança é feita de acordo com o trecho percorrido.
A partir de 17 de novembro, as tarifas que permanecerem em aberto estarão sujeitas às regras normais de cobrança e às penalidades previstas na legislação.


