O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a validade do programa Auxílio Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

A medida altera a legislação que criou o benefício, em novembro de 2021, e assegura a continuidade do programa pelos próximos cinco anos. A prorrogação também ocorre após a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre um possível cancelamento do auxílio depois das eleições.

Apesar da extensão do prazo, a continuidade da execução do programa depende da abertura dos créditos orçamentários necessários para liberar os recursos.

Quem tem direito ao benefício?

O Gás do Povo é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias que recebem o Bolsa Família também estão entre o público atendido, que tem prioridade na seleção.

Diferentemente do antigo modelo, em que o dinheiro era depositado aos beneficiários, o programa atualmente funciona por meio de vales que permitem a retirada gratuita ou a recarga de botijões de gás de 13 quilos em revendedoras credenciadas.

Quantos botijões cada família pode receber?

A quantidade de recargas disponíveis varia de acordo com o número de pessoas que moram na mesma residência:

• Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas gratuitas por ano, com validade de três meses cada.

• Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas por ano, com validade de dois meses cada.

O valor de referência do botijão é definido pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Como retirar o botijão gratuitamente?

A retirada deve ser feita em revendedoras credenciadas pelo programa. Para utilizar o benefício, o responsável familiar pode apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou o CPF acompanhado do código de validação disponibilizado pelo aplicativo Gás do Povo.

As revendedoras não podem cobrar valores adicionais acima do preço de referência. As únicas cobranças permitidas são referentes à entrega do botijão ou ao vasilhame vazio, caso a família não tenha um recipiente para a troca.

A prorrogação até 2031 mantém a previsão legal do programa, mas a liberação dos benefícios continua condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento federal.