A maior parte dos países mantém os 18 anos como idade mínima para que uma pessoa seja julgada como adulta. Um levantamento internacional mostra que, entre 76 nações analisadas, 68 adotam esse limite, enquanto apenas oito estabelecem a maioridade penal abaixo dessa idade.

Os países que possuem regras diferentes são Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal.

No Brasil, a maioridade penal também é estabelecida aos 18 anos. No entanto, adolescentes a partir dos 12 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesses casos, em vez de responderem como adultos na Justiça criminal, os jovens estão sujeitos a medidas socioeducativas, que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação.

Como funciona em outros países?

Na Alemanha, Argentina, Itália e Japão, a idade para responsabilização penal juvenil começa aos 14 anos. Na França, o limite é de 13 anos.

Nos Estados Unidos, a legislação varia conforme o estado, e adolescentes podem, em determinadas circunstâncias, ser julgados pela Justiça criminal adulta.

O debate sobre a redução da maioridade penal também está presente no Brasil, com propostas que defendem a mudança de 18 para 16 anos, especialmente em casos de crimes graves.

A discussão envolve questões relacionadas à segurança pública, à responsabilização de adolescentes e à capacidade de recuperação e reintegração social dos jovens.