O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 07/2026 da Prefeitura de Vinhedo, que previa a contratação de uma empresa para executar serviços de limpeza urbana no município. A decisão foi confirmada pelo Pleno do tribunal em 14 de outubro e publicada no Diário Oficial no dia 16.

O processo licitatório é conduzido pela administração do prefeito Dr. Dário e tinha a abertura das propostas prevista para 16 de outubro. A suspensão ocorreu após o recebimento de duas representações apresentadas ao TCE-SP por Alexandre Tuzzolo Paulino e Marcela Furlan Baggio, que questionaram o procedimento.

Com a decisão, a concorrência fica temporariamente interrompida até que os apontamentos apresentados sejam analisados pelo órgão de controle.

Litucera presta serviços em Vinhedo desde 2021

A coleta e o gerenciamento de resíduos sólidos em Vinhedo estão sob responsabilidade da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. desde 2021.

Em 2 de junho daquele ano, a Prefeitura firmou o Contrato nº 29/2021 por meio de dispensa de licitação, em caráter emergencial. O acordo inicial tinha valor de R$ 10,6 milhões e prazo de seis meses.

Naquele período, uma concorrência pública destinada à contratação regular dos serviços havia sido suspensa, em maio de 2021. O processo só foi concluído em maio de 2022, quando a própria Litucera venceu a licitação e assumiu o contrato regular.

Dados disponíveis no portal oficial da Prefeitura apontam que, entre maio de 2023 e junho de 2026, foram firmados cinco aditivos relacionados ao contrato de limpeza urbana. Entretanto, os valores desses termos não aparecem detalhados na página consultada.

Contratos de manutenção e reformas também tiveram aditivos

A Litucera mantém outros contratos com a administração municipal. Um dos principais envolve serviços de reformas e manutenção de prédios das secretarias de Saúde e Educação.

O contrato foi assinado em junho de 2022, após concorrência pública, com valor inicial de R$ 11,1 milhões. De acordo com informações do Portal da Transparência, o acordo recebeu seis termos aditivos e chegou ao montante acumulado de R$ 80,3 milhões.

Um dos acréscimos ocorreu em março de 2023, quando o segundo aditivo adicionou R$ 5,4 milhões ao contrato, antes mesmo de completar o primeiro ano de vigência.

Os termos posteriores registraram acréscimos individuais que variaram entre R$ 9,8 milhões e R$ 18,8 milhões. Além das alterações financeiras, o prazo de execução foi prorrogado até 3 de julho de 2027.

Licitação para obras em escolas

Em 2023, a empresa também venceu uma licitação no valor de R$ 8 milhões para realizar reformas de telhados e ampliações em unidades escolares de Vinhedo.

Esse contrato recebeu um aditivo em agosto de 2024, conforme os registros apresentados.

A suspensão da nova concorrência para limpeza urbana pelo TCE-SP coloca novamente sob análise os procedimentos de contratação dos serviços públicos no município. A decisão do tribunal deverá orientar os próximos passos da Prefeitura em relação ao processo licitatório.