O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a utilização de parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade do transporte público coletivo aos sábados, domingos e feriados, a partir de 2027.

A iniciativa, chamada de Tarifa Zero, tem custo estimado em aproximadamente R$ 12 bilhões por ano. A proposta estabelece que os recursos sejam provenientes das emendas impositivas do Orçamento, que são verbas destinadas por deputados e senadores a despesas e investimentos públicos e cuja execução é obrigatória, conforme as regras orçamentárias.

O objetivo é permitir que passageiros utilizem ônibus e outros serviços de transporte coletivo sem pagar passagem durante os fins de semana e feriados. A medida busca ampliar o acesso da população a diferentes atividades e serviços, especialmente para trabalhadores e famílias que dependem do transporte público para se deslocar.

Mais acesso ao lazer e aos serviços públicos

Segundo a proposta, a gratuidade poderá facilitar o deslocamento de pessoas para parques, centros culturais, espaços de lazer, estabelecimentos comerciais e unidades de atendimento público.

A medida também pretende contribuir para a redução dos gastos das famílias com transporte, especialmente entre os trabalhadores que utilizam ônibus e outros meios coletivos regularmente.

Outro argumento apresentado pelo governo é a possibilidade de ampliar o tempo disponível para o convívio familiar e atividades de lazer. A iniciativa também está relacionada ao debate sobre mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1.

Proposta ainda depende do Congresso

O texto não estabelece a gratuidade de forma imediata. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará passar pela análise dos deputados e senadores.

Para ser aprovada, deverá receber pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Caso seja aprovada nas duas Casas, a mudança poderá entrar em vigor conforme as regras estabelecidas no texto constitucional.

Até lá, a proposta ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação. Portanto, a gratuidade aos fins de semana e feriados a partir de 2027 depende da aprovação do Congresso Nacional.