Os contribuintes de Várzea Paulista têm até o dia 29 de outubro para negociar dívidas com a Prefeitura por meio do Programa de Parcelamento Especial (PPE). A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas moratórias para quem deseja regularizar débitos municipais inscritos em dívida ativa.

O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, estejam elas em cobrança judicial ou não, desde que sejam referentes a fatos geradores anteriores à vigência da lei que instituiu o benefício.

A negociação pode ser feita à vista ou parcelada, com descontos que variam conforme a modalidade de pagamento escolhida.

Confira os descontos oferecidos

• Pagamento à vista: 90% de desconto sobre juros e multas;
• De 2 a 6 parcelas: 80% de desconto;
• De 7 a 12 parcelas: 70% de desconto;
• De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
• De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto.

O programa também permite a inclusão de débitos de ISSQN relacionados à mão de obra da construção civil, referentes a obras anteriores ao exercício em que o parcelamento for solicitado.

No entanto, algumas dívidas não podem ser incluídas, como multas de trânsito, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devoluções ao erário por agentes políticos e determinadas tarifas públicas previstas na legislação.

Como negociar as dívidas

Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer presencialmente à Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, localizada na Rua João Póvoa, nº 97, no Jardim do Lar, no prédio Facilita.

É necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida e apresentar a documentação exigida para formalizar a negociação.

O prazo para adesão termina em 29 de outubro de 2026. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos com o município.