O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A cerimônia ocorreu em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. Com a promulgação, as novas regras passam a integrar a Constituição Federal.

Quando a escala 5×2 começa a valer?

A implementação será gradual. As empresas terão até 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.

Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, concluindo a transição em 14 meses.

A mudança mantém o limite de oito horas diárias após a conclusão da transição e não permite redução salarial em razão da diminuição da jornada.

Como ficam as folgas?

A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado por semana, mas eles não precisam ser consecutivos. A emenda também permite regimes diferentes da escala 5×2 por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as condições de descanso estabelecidas no texto.

A proposta prevê ainda regras específicas para determinados grupos profissionais e uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública.

Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores

A redução da jornada busca ampliar o tempo de descanso e a convivência familiar dos trabalhadores. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, a medida pode beneficiar cerca de 26,8 milhões de pessoas que trabalham mais de 40 horas semanais.

Com a conclusão da transição, a jornada máxima geral será de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, preservando os salários.