O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estaGoverno regulamenta indústria de jogos eletrônicos no Brasil

belecendo novas diretrizes para incentivar a produção nacional de games, ampliar oportunidades de financiamento e fortalecer o setor no mercado brasileiro e internacional. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14), no Palácio do Planalto. <Cite refs={[“turn213254search0″,”turn213254search2”]} />

A regulamentação detalha a aplicação da Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024, e busca oferecer mais segurança jurídica às empresas e aos profissionais que atuam no desenvolvimento de jogos eletrônicos.

Entre os objetivos estão estimular a inovação tecnológica, ampliar a qualificação profissional, proteger a propriedade intelectual e fortalecer a presença dos jogos brasileiros no exterior. A medida também aproxima o setor de políticas públicas relacionadas à cultura, à educação, à saúde e à acessibilidade. <Cite refs={[“turn213254search1″,”turn213254search2”]} />

Incentivo à produção nacional

O decreto prevê a ampliação do acesso a mecanismos federais de incentivo e financiamento para desenvolvedores de jogos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso do setor aos recursos da Lei do Audiovisual e por propor critérios para projetos de games no Fundo Setorial do Audiovisual.

Outra medida é a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos. A iniciativa pretende contribuir para a preparação de profissionais e estimular a criação de novos projetos.

O governo também anunciou a plataforma pública Game Brasil, que deverá reunir informações e promover jogos produzidos no país, ampliando sua visibilidade e facilitando o contato com o público. <Cite refs={[“turn213254search2″,”turn213254search3”]} />

Proteção de crianças e adolescentes

A regulamentação também aborda a segurança e a saúde dos usuários. As medidas incluem a prevenção de riscos relacionados aos hábitos de utilização de jogos eletrônicos e ao transtorno por uso de games.

Para crianças e adolescentes, as diretrizes de proteção deverão seguir as regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O decreto também prevê medidas de acessibilidade nos serviços, sistemas e comunidades oficiais relacionados aos jogos.

Além disso, o Ministério da Saúde deverá estabelecer parâmetros para jogos desenvolvidos com finalidade terapêutica. <Cite refs={[“turn213254search2″,”turn213254search3”]} />

Setor movimenta bilhões de reais

O Brasil está entre os maiores mercados consumidores de jogos eletrônicos do mundo. De acordo com informações divulgadas pelo governo durante o anúncio da regulamentação, o país reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

Com as novas regras, a expectativa é fortalecer a indústria nacional, estimular a criação de empregos qualificados e ampliar a participação brasileira no mercado internacional de games.

O marco legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo tecnologias de realidade virtual e aumentada. A legislação não contempla apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro. <Cite refs={[“turn213254search0″,”turn213254search4”]} />