O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A decisão foi tomada após o encerramento do período de suspensão de 90 dias imposto em julho. Segundo Moraes, não surgiram novos fatos que justificassem a prorrogação da restrição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retomada das visitas.

Com a autorização, Flávio poderá voltar a encontrar o pai nos mesmos horários, condições e protocolos de segurança estabelecidos anteriormente.

Visitas continuam sujeitas a restrições

Apesar da liberação, Moraes manteve a proibição de utilizar os encontros para fins político-eleitorais. Também continua vetada a divulgação de cartas, manifestos ou declarações atribuídas a Jair Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros e em qualquer plataforma.

A suspensão havia sido determinada após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. Na ocasião, o ministro considerou que a divulgação descumpriu as medidas cautelares que impedem o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de outras pessoas.

O período de 90 dias foi encerrado no domingo (11), permitindo a retomada dos encontros conforme as condições estabelecidas pelo STF.

A decisão também determinou que as autoridades de segurança do Distrito Federal fossem comunicadas para cumprir as medidas necessárias.