A Prefeitura de Vinhedo reforçou a orientação sobre a proibição do uso de fogos de artifício com efeito sonoro, especialmente com a proximidade das celebrações de Nossa Senhora Aparecida, comemoradas na segunda-feira (12 de outubro).

A restrição está prevista na Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de outros artefatos pirotécnicos que produzam ruídos em todo o Estado de São Paulo.

A regra vale tanto para espaços públicos quanto para propriedades particulares, incluindo ambientes fechados e áreas ao ar livre. O descumprimento da legislação pode resultar em multa de R$ 4.363,50.

Fogos sem barulho continuam permitidos

A legislação não proíbe fogos de artifício que produzam apenas efeitos visuais, sem emissão de ruídos. Esses produtos continuam permitidos para comercialização e utilização, desde que respeitadas as demais normas aplicáveis.

Segundo a Prefeitura, a medida busca proteger o bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com condições específicas de saúde e animais domésticos, que podem sofrer com o barulho provocado pelos fogos.

A administração municipal pede a colaboração dos moradores para que respeitem a legislação durante as festividades e demais comemorações realizadas na cidade.

Como denunciar: casos de descumprimento da proibição podem ser comunicados à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.