Motoristas que possuem multas de trânsito podem conseguir até 40% de desconto no valor das infrações por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ferramenta desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O sistema permite que os condutores recebam notificações de infrações de forma digital e tenham acesso ao abatimento no valor da multa, desde que cumpram as regras estabelecidas para o benefício.

Para conseguir o desconto máximo, o motorista precisa aderir ao SNE antes da emissão da notificação, reconhecer o cometimento da infração e realizar o pagamento dentro do prazo previsto. Nessa modalidade, o condutor abre mão de apresentar defesa prévia ou recurso administrativo.

O cadastro pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Depois de acessar a área de infrações, o usuário deve selecionar a opção de adesão ao SNE e habilitar o veículo.

Também é possível utilizar o Portal de Serviços da Senatran para realizar o procedimento. O serviço é gratuito e pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto por empresas proprietárias de veículos.

Além do desconto de 40%, o pagamento de multas dentro do prazo pode garantir 20% de abatimento em situações nas quais o motorista mantém o direito de apresentar defesa ou recurso, conforme as regras aplicáveis.

O SNE está disponível desde 2016 e, segundo dados citados pelo Serpro, já possibilitou uma economia superior a R$ 292 milhões no pagamento de multas. Atualmente, a plataforma conta com mais de 15 milhões de veículos cadastrados e é utilizada por centenas de órgãos autuadores em todo o país.

É importante verificar se o órgão responsável pela aplicação da multa está integrado ao SNE, pois o desconto de 40% depende da adesão ao sistema e do cumprimento das condições previstas.