A partir desta quarta-feira (30), pacientes que utilizam determinados medicamentos controlados poderão receber receitas azul e amarela em formato digital. A mudança faz parte de uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a novidade, passam a poder ser emitidas eletronicamente as Notificações de Receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. Até então, esses documentos eram emitidos exclusivamente em papel.

A mudança, no entanto, não acaba com as receitas físicas. Os documentos em papel continuam válidos e poderão ser utilizados normalmente, conforme as regras específicas de cada medicamento. A adoção da versão digital ocorrerá de forma gradual, dependendo da preparação dos profissionais, sistemas de prescrição e estabelecimentos de saúde.

Receitas brancas também entram na mudança

A nova etapa do SNCR também amplia o controle eletrônico das chamadas receitas brancas, como as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção. Entre os medicamentos abrangidos estão antimicrobianos e agonistas do receptor GLP-1.

Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas brancas em papel, documentos eletrônicos que ainda não estejam integrados ao SNCR e receitas digitais já conectadas ao sistema. A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR.

Isso não significa que a receita digital se tornará obrigatória. A versão em papel continuará disponível, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de medicamento.

Como funcionará para médicos e farmácias

Os profissionais habilitados continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Para emitir os novos documentos digitais, essas plataformas deverão estar integradas ao SNCR.

Nas Notificações de Receita, a numeração continuará sendo concedida pela Vigilância Sanitária local. As versões eletrônicas terão numeração própria, diferente daquela utilizada nos receituários físicos.

Para as farmácias e drogarias, o sistema permitirá consultar a receita eletrônica, verificar a autenticidade da numeração, conferir os dados do prescritor e registrar a utilização do documento.

As Notificações de Receita digitais também terão QR Code, que permitirá acessar as informações no SNCR e facilitar a conferência do documento. Depois que a utilização for registrada, a mesma numeração não poderá ser reutilizada.

A Anvisa destaca que o SNCR não substitui o SNGPC. Enquanto o primeiro passa a concentrar informações sobre emissão e utilização das receitas, o segundo continua voltado à escrituração e ao controle da movimentação de medicamentos pelas farmácias e drogarias.

A implantação ocorrerá de maneira gradual, permitindo que profissionais, empresas responsáveis pelos sistemas de prescrição e estabelecimentos se adaptem às novas regras.