O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforçou o alerta sobre a proibição do derramamento de santinhos durante as Eleições 2026. A prática consiste em espalhar materiais de propaganda eleitoral pelas ruas, principalmente nas proximidades dos locais de votação, geralmente durante a madrugada que antecede a votação.

Segundo a Justiça Eleitoral, o derramamento ou a anuência com a distribuição de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas é considerado propaganda irregular, inclusive quando ocorre na véspera da eleição. No dia da votação, a conduta pode caracterizar crime eleitoral.

O vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, também chamou atenção para o risco de acidentes provocados pelo excesso de papéis espalhados nas calçadas e ruas. Um dos casos lembrados pelo tribunal ocorreu nas eleições de 2012, em Bauru, quando uma eleitora idosa caiu após escorregar em santinhos próximos a um local de votação. Ela sofreu uma fratura na bacia, foi internada e morreu três dias depois em decorrência de complicações do trauma.

Para prevenir a prática, o TRE-SP determinou ações de fiscalização, preservação de provas e limpeza urbana nas proximidades dos locais de votação. A orientação inclui o registro por fotos e vídeos, identificação dos materiais, recolhimento de amostras e retirada imediata dos impressos pelas equipes responsáveis pela limpeza.

A legislação prevê, para o derramamento de propaganda no dia da eleição, detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa que pode variar de R$ 5.320 a R$ 15.961,50.

O eleitor que identificar irregularidades pode fazer uma denúncia pelo aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O registro pode ser acompanhado de fotos, vídeos ou áudios que ajudem na apuração do caso.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h.