A experiência de Jundiaí na fiscalização de ambientes de trabalho e na identificação de situações que podem representar riscos à saúde dos trabalhadores ganhou destaque fora do estado de São Paulo. O município foi convidado a compartilhar conhecimentos e procedimentos adotados na área de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) com profissionais da Bahia.

A participação ocorreu por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Jundiaí, que recebeu o convite do CEREST Estadual da Bahia para apresentar como são desenvolvidas as ações de fiscalização no município, especialmente os procedimentos adotados quando são encontradas irregularidades que podem comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores.

O convite reconhece a experiência acumulada por Jundiaí ao longo dos anos na área. Entre os procedimentos apresentados estão a utilização dos instrumentos legais disponíveis para a fiscalização, a emissão de Autos de Infração e a condução dos processos administrativos que podem ser instaurados a partir das ações de vigilância.

Representando Jundiaí na atividade, a coordenadora da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador do CEREST, Flávia Pagliarde Cerezer, destacou a importância do intercâmbio entre os profissionais. Segundo ela, a oportunidade permite não apenas apresentar as práticas desenvolvidas no município, mas também conhecer experiências de outras equipes e aprimorar o trabalho realizado na área.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem como uma de suas funções identificar situações que possam colocar em risco a saúde das pessoas durante o exercício de suas atividades profissionais. Isso inclui a avaliação de ambientes com condições inadequadas, exposição a diferentes tipos de riscos e outras situações capazes de provocar prejuízos à saúde.

Durante as fiscalizações, os profissionais responsáveis podem orientar os estabelecimentos, realizar notificações e, quando necessário, autuar os responsáveis pelas irregularidades. Também podem ser iniciados processos administrativos para que as situações identificadas sejam corrigidas e os ambientes de trabalho ofereçam condições mais adequadas aos trabalhadores.

Troca de experiências ocorre em momento de mudanças na legislação

A aproximação entre Jundiaí e a Bahia ocorre em um período considerado importante para os dois territórios. A Bahia está colocando em prática um novo Código Sanitário, enquanto Jundiaí trabalha na elaboração de seu próprio Código Sanitário Municipal, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS).

Atualmente, uma das principais referências utilizadas nas ações de Vigilância Sanitária em Jundiaí é a Lei Estadual nº 10.083/1998, que institui o Código Sanitário do Estado de São Paulo e estabelece, entre outras normas, os instrumentos que podem ser utilizados pelas autoridades sanitárias durante as fiscalizações.

A elaboração de uma legislação sanitária própria para Jundiaí deverá permitir que as normas sejam organizadas e atualizadas considerando as características e necessidades específicas do município. A proposta também busca fortalecer os mecanismos de proteção à saúde da população, incluindo a prevenção de riscos relacionados aos ambientes e às atividades de trabalho.

Para o CEREST de Jundiaí, a troca de conhecimentos representa uma oportunidade de fortalecer a atuação dos profissionais responsáveis pela Vigilância em Saúde do Trabalhador e ampliar a capacidade de identificar riscos, orientar trabalhadores e empregadores e adotar as medidas necessárias diante de situações que possam prejudicar a saúde de quem trabalha.

A iniciativa também demonstra a importância da experiência acumulada pelos municípios na construção de políticas de vigilância e fiscalização. A troca de informações entre diferentes regiões pode contribuir para o aprimoramento dos procedimentos e para o desenvolvimento de ações mais eficientes de proteção à saúde dos trabalhadores.