Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros, passou a ter uma nova etapa no processo de habilitação: a realização do exame toxicológico.

A mudança decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que ampliou a exigência do teste para candidatos à primeira habilitação. O Congresso Nacional derrubou, em dezembro de 2025, o veto presidencial que havia impedido a aplicação da medida.

O exame é feito por meio de amostras de cabelo ou pelos e possui uma janela de detecção mais ampla, permitindo identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas ao longo de um período prolongado. O candidato precisa apresentar resultado negativo para dar continuidade ao processo de obtenção da carteira.

A exigência, que anteriormente era direcionada principalmente aos motoristas das categorias profissionais C, D e E, agora também alcança quem está buscando a primeira habilitação para dirigir carros e motocicletas.

Como funciona

O candidato deve procurar um laboratório credenciado para realizar a coleta. O material passa por análise e o resultado é posteriormente registrado no sistema utilizado pelos órgãos de trânsito.

O exame não tem como objetivo identificar apenas o consumo imediatamente anterior à coleta. Por utilizar uma janela de detecção prolongada, o teste consegue apontar o uso de determinadas substâncias durante meses.

Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá avançar normalmente no processo até cumprir as exigências previstas pelas regras de trânsito.

Mudança vale para novos candidatos

A ampliação da exigência ocorre após a retomada da regra pelo Congresso. A medida faz parte das alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro e busca ampliar os mecanismos de controle relacionados ao consumo de substâncias psicoativas por condutores.

A implementação da nova regra ocorreu de forma gradual pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. Em diferentes estados, os Detrans passaram a informar aos candidatos os procedimentos e prazos específicos para a realização do exame.

Para quem pretende iniciar o processo da primeira CNH, a recomendação é verificar previamente as orientações do Detran do estado e realizar o exame em estabelecimento autorizado, evitando atrasos nas demais etapas da habilitação.