A Câmara Municipal de Jundiaí realiza nesta terça-feira (18) a 64ª Sessão Ordinária, com uma pauta que reúne nove Projetos de Lei e propostas relacionadas às áreas de saúde, assistência social, educação, acessibilidade, meio ambiente e trânsito.

Um dos principais destaques é o Projeto de Lei nº 15.339/2026, de autoria do vereador Leandro Basson (Podemos), que estabelece diretrizes para organizar a rede municipal de acolhimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso, abuso ou dependência de drogas.

A proposta prevê uma atuação integrada entre os serviços de saúde e assistência social, com atendimento humanizado, individualizado e comunitário. O texto também prioriza ações de prevenção, além de medidas voltadas à reinserção familiar, social e econômica das pessoas atendidas.

Segundo a justificativa do projeto, a intenção é fortalecer a rede municipal e ampliar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê a utilização prioritária de serviços extra-hospitalares, enquanto a internação seria adotada de maneira complementar, conforme a necessidade de cada caso.

Outros projetos em pauta

Além da proposta relacionada ao acolhimento de dependentes químicos, os vereadores também analisam medidas voltadas à acessibilidade no transporte público. Um projeto prevê a instalação de dispositivos sonoros nos veículos para informar itinerários e paradas, facilitando a utilização do serviço por pessoas com deficiência visual.

Na área de educação e proteção de direitos, está em discussão a campanha “Por Todas Elas”, voltada à defesa dos direitos de meninas e mulheres na Rede Municipal de Ensino.

Também fazem parte da pauta uma campanha de conscientização sobre poda de árvores, uma proposta relacionada ao funcionamento de radares de avanço de semáforo e a inclusão do evento “Outubro Rosa – Meninas de Peito – Região do Retiro” no calendário oficial de Jundiaí.

A sessão ainda inclui projetos para denominação de vias e retificação de nomes de bairros, além da análise de dois vetos do Executivo e uma moção de apoio a uma proposta federal relacionada à proteção animal.

As matérias serão discutidas e votadas pelos parlamentares durante a sessão desta terça-feira.