A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), uma proposta que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria penalidades específicas para esse tipo de conduta.

De acordo com a proposta, abandonar animais utilizando um veículo passará a ser considerado infração gravíssima. Como consequência, o condutor poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses.

A punição será ainda mais severa quando o animal abandonado for cão ou gato. Nesses casos, o período de suspensão da CNH poderá chegar a 18 meses.

Além da suspensão do direito de dirigir, o projeto estabelece uma multa correspondente a dez vezes o valor da penalidade prevista para uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque o atropelamento, ferimentos ou a morte do animal, o valor da multa poderá ser duplicado.

O texto também prevê consequências para quem voltar a cometer a mesma infração. Se houver reincidência no período de dois anos, o motorista poderá ter a CNH cassada, ficando impedido de dirigir.

Regra também vale para embarcações

As medidas propostas não se limitam ao abandono realizado por carros, motocicletas ou outros veículos terrestres. As penalidades também poderão ser aplicadas quando o animal for abandonado com o uso de embarcações motorizadas ou à vela.

A intenção é ampliar a abrangência da legislação e responsabilizar condutores independentemente do tipo de veículo utilizado para praticar o abandono.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

A medida foi aprovada a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

A proposta trata especificamente da responsabilização de condutores que abandonam animais utilizando veículos e busca reforçar os mecanismos legais de combate a esse tipo de prática.

Apesar da aprovação pelos deputados, o texto ainda não tem força de lei. A proposta seguirá agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, ainda precisará ser encaminhada para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Abandono pode colocar vidas em risco

Além do sofrimento causado aos animais, o abandono em ruas, estradas e rodovias pode provocar situações de perigo no trânsito. Cães e outros animais deixados nesses locais podem tentar atravessar pistas movimentadas ou permanecer próximos aos veículos, aumentando o risco de atropelamentos e acidentes.

Com as novas penalidades, a proposta pretende reforçar a responsabilização dos condutores e desestimular o abandono de animais por meio de veículos, prática que pode resultar tanto em maus-tratos quanto em riscos à segurança de motoristas, passageiros e pedestres.