A Câmara Municipal de Jundiaí vota nesta terça-feira (11) uma proposta que prevê a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para inquilinos que atendam aos critérios estabelecidos no projeto.

A medida está entre os itens da pauta da sessão e pretende alterar as regras relacionadas ao pagamento do imposto em imóveis alugados. A proposta estabelece condições específicas para que o benefício possa ser concedido, caso seja aprovada pelos vereadores.

A discussão ocorre em meio ao debate sobre os custos que recaem sobre famílias e pessoas que vivem em imóveis alugados. Atualmente, embora o IPTU seja um tributo vinculado ao imóvel e de responsabilidade legal do proprietário, os contratos de locação podem estabelecer que o pagamento seja repassado ao inquilino.

A proposta em análise busca estabelecer uma alternativa para reduzir esse impacto financeiro em determinadas situações. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Legislativo e seguir os demais procedimentos previstos na legislação.

Durante a sessão, os vereadores também poderão discutir eventuais alterações no texto antes da votação. A aprovação dependerá do resultado do plenário.

A proposta deverá ser acompanhada de perto por proprietários e moradores de imóveis alugados, já que uma eventual mudança nas regras poderá afetar diretamente a relação entre locadores e locatários.

O resultado da votação e os próximos encaminhamentos serão definidos após a análise dos parlamentares durante a sessão desta terça-feira.