Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após descumprir medidas judiciais que o proibiam de divulgar informações relacionadas ao processo envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher.

A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Segundo o MPCE, Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso, violando uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça em 2024.

Entre as restrições impostas pela Justiça estava a proibição de divulgar informações sobre o processo, além de publicar ou divulgar o nome e imagens de Maria da Penha e das filhas do casal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros ambientes virtuais. As medidas foram determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

A entrevista foi concedida à TV Record para uma reportagem especial do programa Domingo Espetacular. O material seria exibido justamente neste domingo, durante a semana em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos. Após a divulgação de trechos do conteúdo, a Justiça determinou a suspensão da reportagem e a retirada de materiais relacionados à entrevista.

Medidas judiciais

De acordo com o Ministério Público, o descumprimento das medidas protetivas foi considerado motivo para o pedido de prisão preventiva. A decisão também determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua divulgação.

O caso ocorre em meio a outra investigação envolvendo Marco Antônio. Em março de 2026, a Justiça recebeu uma denúncia do Ministério Público contra ele e outras três pessoas, acusadas de participar de uma campanha virtual contra Maria da Penha, com perseguições, informações falsas e tentativa de desacreditar a legislação que leva o nome da ativista.

O caso Maria da Penha

Maria da Penha se tornou símbolo nacional do combate à violência doméstica depois de sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, em 1983, em Fortaleza.

Na primeira agressão, ela foi atingida por um disparo de arma de fogo enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando, segundo os relatos do caso, foi submetida a uma tentativa de eletrocussão.

A longa batalha judicial envolvendo o caso ganhou repercussão nacional e internacional e contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação estabeleceu mecanismos específicos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Marco Antônio foi condenado pela Justiça brasileira e chegou a cumprir pena de prisão. O caso também foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que apontou falhas do Estado brasileiro na condução do processo.

A prisão deste domingo ocorre duas décadas após a criação da lei que leva o nome de Maria da Penha e reacende a discussão sobre a proteção judicial concedida à ativista e às filhas.