A votação que definiria o futuro político do vereador de Itu, Moacir Cova (Podemos), foi suspensa pela Justiça na tarde de quinta-feira (30), um dia antes da sessão extraordinária da Câmara Municipal que analisaria o pedido de cassação do parlamentar. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível de Itu, após o vereador ingressar com um mandado de segurança alegando irregularidades na condução do processo.

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que mostram Moacir Cova, que também é investigador da Polícia Civil, efetuando disparos durante uma operação de combate ao tráfico de drogas realizada no bairro Potiguara, em abril deste ano. Nas gravações, os tiros são feitos enquanto cães avançam na direção dos policiais. O vereador afirmou que agiu para afastar os animais e garantir a segurança da equipe, negando ter tentado atingir qualquer cachorro.

A Câmara de Itu havia convocado uma sessão extraordinária para sexta-feira (31) com o objetivo de votar o relatório final da Comissão Processante responsável por investigar uma possível quebra de decoro parlamentar. O julgamento incluiria a defesa do vereador e a votação nominal dos parlamentares sobre o pedido de cassação.

No entanto, ao analisar o pedido da defesa, a Justiça entendeu que o processo deveria ser interrompido temporariamente. O magistrado determinou que a Comissão Processante realize uma nova oitiva de uma testemunha indicada pela defesa, cuja ausência anterior foi justificada por compromisso em uma operação policial. Segundo a decisão, negar um novo depoimento poderia comprometer o direito à ampla defesa.

Outro ponto destacado pela decisão judicial diz respeito à imparcialidade de integrantes da Comissão Processante. O juiz determinou que o plenário da Câmara analise previamente pedidos de suspeição apresentados pela defesa contra vereadores que integram a comissão, entre eles a vereadora Ana D’Elboux (Republicanos), que teria se manifestado publicamente sobre o caso antes da abertura do processo.

A liminar não encerra o processo de cassação nem representa absolvição do parlamentar. A decisão apenas suspende a votação até que as determinações judiciais sejam cumpridas. O prazo legal para conclusão do processo administrativo termina em 31 de agosto, o que, segundo o juiz, permite a continuidade da instrução sem prejuízo ao andamento do caso.

Paralelamente ao processo político, Moacir Cova também é alvo de investigação da Corregedoria da Polícia Civil. O órgão concluiu pelo indiciamento do vereador por disparo de arma de fogo em local habitado e representou pelo seu afastamento cautelar da função de policial civil. O relatório aponta que os disparos ocorreram em área urbana, com risco para moradores e pessoas que acompanhavam a ocorrência. A decisão sobre um eventual afastamento cabe ao Poder Judiciário.