O Governo Federal regulamentou o Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa criada para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio do monitoramento eletrônico de agressores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e busca fortalecer o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

O programa será baseado em dois mecanismos de acompanhamento: o agressor poderá ser obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima poderá receber um dispositivo portátil de rastreamento e alerta. A tecnologia permitirá o acompanhamento do cumprimento das determinações judiciais e uma resposta mais rápida em situações de risco.

Nos casos em que o agressor ultrapassar a distância mínima estabelecida pela Justiça, o sistema poderá emitir um alerta imediato para a vítima e comunicar as forças de segurança responsáveis, possibilitando uma atuação preventiva para evitar novos episódios de violência.

A implementação do programa será realizada por meio de parceria entre o Governo Federal, estados, Distrito Federal, órgãos de segurança pública e instituições do sistema de Justiça. O acompanhamento ficará sob responsabilidade de centrais especializadas, que deverão monitorar os equipamentos e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas.

A iniciativa faz parte das ações de enfrentamento à violência contra a mulher e pretende ampliar a segurança das vítimas, oferecendo uma ferramenta adicional de proteção e prevenção de novos casos.