A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou um projeto de lei que estabelece maior transparência sobre as filas de espera da rede pública de saúde. A proposta determina a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, permitindo que a população acompanhe a ordem de atendimento e tenha mais informações sobre os serviços oferecidos pelo município.

O projeto foi aprovado em dois turnos, com votação unânime dos vereadores, e segue agora para análise do prefeito Edmir Chedid, que deverá decidir pela sanção ou veto da proposta dentro do prazo previsto.

Entre os principais pontos previstos está a publicação das listas de espera de forma acessível, seguindo critérios de transparência e respeitando a legislação de proteção de dados dos pacientes. A medida busca garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham mais clareza sobre o andamento das solicitações e o tempo de espera para cada procedimento.

A proposta também estabelece que as chamadas devem seguir a ordem de inscrição dos pacientes, com exceção dos casos considerados prioritários ou emergenciais, que seguem critérios médicos específicos. A divulgação deverá contemplar informações como procedimentos solicitados, data do pedido e situação do atendimento.

Segundo os autores da iniciativa, a medida tem como objetivo ampliar o controle social, reduzir dúvidas dos pacientes e tornar o processo de regulação da saúde pública mais transparente. Projetos semelhantes já haviam sido apresentados anteriormente no Legislativo municipal, mas não haviam avançado em outras oportunidades.

A transparência das filas de atendimento na saúde também já é prevista em legislação estadual. Em São Paulo, a Lei nº 17.745/2023 determina a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos realizados pela rede pública e pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).

Com a aprovação do projeto em Bragança Paulista, a expectativa é que os moradores tenham maior acesso às informações sobre a demanda por serviços de saúde e possam acompanhar de forma mais clara o andamento dos atendimentos na rede municipal.