O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou a renovação da declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil por mais um ano. A medida mantém em vigor a ordem executiva publicada em 2025 e evita que ela expire automaticamente, conforme prevê a legislação norte-americana.

O aviso será publicado no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, e também será encaminhado ao Congresso americano. A renovação não cria novas sanções nem restabelece tarifas adicionais, mas preserva os fundamentos da declaração assinada no ano passado.

Na justificativa, o governo dos EUA afirma que permanecem válidos os motivos apresentados em 2025 para a adoção da medida. Entre eles estão alegações de que ações do governo brasileiro representariam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. O documento também repete críticas a decisões do Judiciário brasileiro e cita supostas restrições à liberdade de expressão, além de mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração de emergência foi originalmente emitida com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ao presidente dos Estados Unidos adotar medidas extraordinárias diante de situações consideradas uma ameaça ao país. Pela legislação americana, esse tipo de declaração precisa ser renovado anualmente para continuar em vigor.

Embora a renovação mantenha a emergência nacional ativa, ela não altera, por si só, a política comercial entre os dois países nem impõe novas restrições econômicas. A decisão, no entanto, ocorre em meio às recentes tensões diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.