Entrou em vigor na última segunda-feira (20) uma nova legislação que fortalece a proteção das mulheres no ambiente digital e estabelece obrigações específicas para empresas responsáveis por redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de tecnologia e serviços de inteligência artificial. O objetivo é prevenir, identificar e combater diferentes formas de violência praticadas pela internet.

Com as novas regras, essas plataformas passam a ter maior responsabilidade na adoção de medidas para coibir conteúdos e condutas que promovam violência de gênero no ambiente virtual. A legislação busca garantir mais segurança às mulheres diante do aumento dos casos de assédio, perseguição, ameaças e divulgação de conteúdos ofensivos nas redes digitais.

Entre as práticas consideradas crimes ou atos ilícitos por meio de tecnologias digitais estão a violência psicológica, caracterizada por ações que causem danos emocionais ou constrangimento; a perseguição digital (stalking), quando uma pessoa utiliza meios eletrônicos para intimidar, vigiar ou importunar a vítima de forma repetitiva; e a violência política de gênero, que ocorre quando mulheres são atacadas, ameaçadas ou constrangidas em razão de sua participação na vida política.

A legislação também inclui como condutas ilegais a divulgação não autorizada de imagens, vídeos ou outros conteúdos íntimos, prática conhecida como “revenge porn”, além de ameaças, mensagens de intimidação e conteúdos que incentivem o ódio, a discriminação ou a aversão contra mulheres.

Além de reforçar a responsabilização dos autores das agressões, a nova norma determina que as plataformas adotem mecanismos para prevenir esse tipo de violência, facilitar a denúncia de conteúdos ilegais e colaborar com as autoridades quando houver investigação de crimes praticados no ambiente digital.

A iniciativa acompanha o crescimento dos casos de violência virtual registrados nos últimos anos, impulsionados pelo uso cada vez mais intenso das redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial. A expectativa é que as novas medidas contribuam para tornar o ambiente digital mais seguro, garantindo maior proteção às mulheres e fortalecendo o combate aos crimes cometidos por meio da internet.

Especialistas destacam que, além da atuação das plataformas, a denúncia continua sendo uma ferramenta fundamental para combater esse tipo de violência. Mulheres que forem vítimas de ameaças, perseguição, exposição indevida de conteúdo íntimo ou qualquer outra forma de violência digital devem registrar ocorrência junto às autoridades e utilizar os canais oficiais das plataformas para denunciar os conteúdos e perfis responsáveis pelas agressões.