A Prefeitura de Várzea Paulista abriu o período para que aposentados e pensionistas solicitem a análise para concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os interessados devem protocolar o pedido até o dia 30 de setembro, apresentando toda a documentação exigida pela legislação municipal.

O benefício é destinado aos contribuintes que atendem aos requisitos estabelecidos pelo município. A análise da documentação será realizada após a entrega dos documentos no Facilita, localizado na Rua João Póvoa, 97, Jardim do Lar, na Sala 11. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto em feriados e pontos facultativos.

De acordo com a Prefeitura, a isenção poderá ser concedida para imóveis com até 100 metros quadrados de área construída. Nos casos em que o imóvel possui área superior a esse limite, o benefício será aplicado apenas sobre os primeiros 100 m² da construção. Após a aprovação, a isenção terá validade de dois anos, sendo necessário realizar um novo cadastro ao término desse período.

Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá apresentar o requerimento preenchido, documentos pessoais e a documentação do imóvel, como matrícula imobiliária atualizada, escritura pública ou outros documentos que comprovem a propriedade. Também será necessário apresentar comprovantes da renda previdenciária e demais documentos previstos no processo de análise. Em situações específicas, como imóveis com edícula ocupada por filhos ou quando o cônjuge não possui renda, a Prefeitura exige declarações complementares.

A administração municipal ressalta que a concessão da isenção não é automática. Todos os pedidos passarão por análise para verificar se o solicitante atende aos critérios estabelecidos pela legislação vigente. Somente após essa avaliação será definida a concessão ou não do benefício.

A Prefeitura orienta os aposentados e pensionistas a não deixarem a solicitação para a última hora, garantindo tempo suficiente para reunir a documentação necessária e evitar contratempos durante o processo de análise.