O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, nesta quinta-feira (9), durante a segunda reunião extraordinária de 2026, a manutenção da alíquota de 12% do Imposto de Exportação aplicada aos óleos brutos de petróleo e aos óleos de minerais betuminosos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A decisão mantém a cobrança do tributo de forma temporária, como parte das medidas adotadas pelo governo para acompanhar as oscilações do mercado internacional de petróleo e seus possíveis reflexos sobre os preços dos combustíveis e da economia brasileira.

Segundo o Gecex-Camex, a medida terá validade de até 60 dias, mas passará por uma nova avaliação após 30 dias. Nesse período, o governo analisará o comportamento do mercado internacional, a evolução dos preços do petróleo e os impactos da tributação sobre o setor produtivo e o abastecimento interno.

A revisão permitirá que o Executivo decida pela manutenção, alteração ou encerramento da medida, de acordo com as condições econômicas observadas nas próximas semanas.

O imposto incide sobre as exportações de petróleo bruto e de óleos provenientes de minerais betuminosos, produtos que têm grande importância na balança comercial brasileira. A expectativa é que o monitoramento contínuo do cenário internacional permita ao governo adotar medidas que contribuam para preservar o equilíbrio do mercado de combustíveis e minimizar os efeitos da volatilidade dos preços globais.