O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que autoriza a posse e a comercialização de sprays de defesa pessoal, como o spray de pimenta, para mulheres em todo o país. A proposta agora segue para análise e possível sanção do presidente da República.

De acordo com o texto aprovado, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o produto sem necessidade de autorização especial. Já jovens com idade entre 16 e 18 anos poderão adquirir o spray apenas mediante autorização dos responsáveis legais. O uso do dispositivo será permitido exclusivamente em situações de legítima defesa, quando houver ameaça ou agressão injusta e iminente.

O projeto também estabelece uma série de regras para regulamentar a venda e o uso do produto. Entre elas, está a exigência de apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais no momento da compra, com o objetivo de reforçar o controle sobre a comercialização.

Além disso, o texto determina que cada unidade deverá ter capacidade máxima de 50 ml, sendo de uso individual e intransferível. As lojas e estabelecimentos autorizados também deverão manter um registro das vendas, permitindo fiscalização pelos órgãos competentes.

Em caso de uso indevido, a proposta prevê penalidades que podem incluir advertência, multa de até 10 salários mínimos, apreensão do produto e até a proibição de nova compra.

O projeto ainda prevê a criação de um programa nacional de capacitação, com orientações sobre segurança pessoal e instruções sobre o uso correto do spray, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre defesa pessoal.