A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade em 2º turno, um Projeto de Lei que estabelece regras para garantir maior transparência na divulgação das listas de espera por exames, consultas e cirurgias na rede pública de saúde do município.

A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (23) e foi concluída sem discussão em plenário. Esta é a sexta vez que uma proposta com o mesmo objetivo é apresentada no Legislativo municipal, reforçando a tentativa de regulamentar a chamada “fila da saúde” com maior acesso público às informações.

O Projeto de Lei nº 1/2026 é de autoria de um grupo de vereadores composto por Bruno Leme, Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. A proposta determina a divulgação de dados relacionados à ordem de espera dos pacientes que aguardam atendimento especializado, exames e procedimentos cirúrgicos.

Entre os principais pontos do texto está a obrigatoriedade de divulgação online e de acesso público das listas de espera, incluindo informações como iniciais do nome do paciente e data de nascimento, respeitando critérios de privacidade. O projeto também prevê a disponibilização da data do pedido, tempo médio de espera, relação de pacientes inscritos e daqueles já atendidos, além da manutenção da ordem de chamada conforme a inscrição, exceto em casos de urgência médica.

O vereador Bruno Leme destacou, em suas redes sociais, que a medida busca ampliar a transparência e permitir maior acompanhamento por parte da população sobre a gestão da fila da saúde. Já o vereador Quique Brown, que apresentou a proposta originalmente em 2017, comemorou a aprovação após anos de tramitação e tentativas de avanço do projeto no Legislativo.

Com a aprovação em dois turnos, o texto segue agora para análise do prefeito Edmir Chedid, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Após o envio oficial pela Câmara, o Executivo terá prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre a matéria, que ainda poderá se tornar lei municipal.