A secretária municipal de Saúde de Palmas (TO), Dhieine Caminski, foi presa preventivamente durante uma nova fase da Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil do Tocantins para apurar supostas irregularidades no processo de terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A investigação tem como foco o contrato de aproximadamente R$ 139 milhões firmado entre a prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, no interior de São Paulo.

Dhieine é enfermeira de formação e assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas na atual gestão. Antes de ocupar o cargo, atuou em diferentes funções na área da saúde pública e passou a integrar a equipe responsável pela reorganização dos serviços municipais. Como titular da pasta, esteve à frente das discussões que culminaram na terceirização da administração das duas UPAs da capital tocantinense.

Segundo a decisão judicial, a prisão da secretária foi decretada por conveniência da instrução criminal, diante da suspeita de que sua permanência no cargo poderia interferir no andamento das investigações. Além dela, também foi preso o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Já Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como representante da Santa Casa de Itatiba e uma das articuladoras do contrato, não foi localizada pelas autoridades e passou a ser considerada foragida.

As investigações tiveram início em maio deste ano, quando agentes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor) cumpriram mandados de busca e apreensão relacionados ao processo de contratação da entidade de Itatiba. A Polícia Civil afirma ter encontrado indícios de falsidade ideológica e possíveis inserções irregulares de informações em documentos administrativos que teriam sido utilizados para justificar a contratação da organização sem fins lucrativos.

O contrato com a Santa Casa de Itatiba previa a transferência da gestão das UPAs Norte e Sul para a entidade paulista. A medida gerou questionamentos de órgãos de controle, do Ministério Público e de parlamentares, que apontaram possíveis falhas no procedimento administrativo, falta de transparência e indícios de direcionamento no processo de escolha da instituição.

Embora a terceirização tenha sido suspensa inicialmente pela Justiça do Tocantins, a decisão acabou revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou existir risco de descontinuidade nos atendimentos à população caso a gestão retornasse imediatamente ao município. Apesar disso, a legalidade do contrato continua sendo analisada judicialmente.

A Prefeitura de Palmas informou que acompanha o caso por meio da Procuradoria-Geral do Município e que os serviços de saúde seguem funcionando normalmente. A defesa da secretária afirmou que ainda não teve acesso integral ao processo e, por isso, não se manifestou sobre o mérito das acusações.