A Prefeitura de Valinhos anunciou a criação de uma nova Tarifa Social que garantirá desconto de 50% nas contas de água e esgoto para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida foi oficializada nesta terça-feira (9) por meio de decreto assinado pelo prefeito Franklin Duarte de Lima e representa uma ampliação dos benefícios já existentes no município. Com a nova regulamentação, o desconto passará a valer para todas as faixas de consumo, beneficiando um número maior de moradores e proporcionando mais alívio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como principal objetivo reduzir o peso das despesas essenciais no orçamento doméstico, especialmente para grupos que enfrentam maiores desafios econômicos. A expectativa é que a Tarifa Social contribua para garantir acesso mais acessível aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, considerados fundamentais para a qualidade de vida da população.

O anúncio da nova política social ocorreu simultaneamente à decisão da Prefeitura de encerrar o processo de venda do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). Com isso, a autarquia continuará sob gestão pública municipal. Segundo o governo local, a manutenção do DAEV no controle da Prefeitura permitirá que os recursos arrecadados sejam reinvestidos diretamente na modernização da infraestrutura, na ampliação da rede de abastecimento e na melhoria dos serviços prestados à população.

A Prefeitura informou ainda que os detalhes sobre os critérios de adesão, documentação necessária e procedimentos para solicitação do benefício serão divulgados nas próximas semanas. Antes de entrar em vigor, a proposta passará por avaliação da agência reguladora ARES-PCJ e pela análise da Câmara Municipal de Valinhos.

Com a implantação da nova Tarifa Social, a administração municipal busca ampliar a proteção social e garantir que famílias de baixa renda e grupos prioritários tenham acesso a serviços essenciais com custos mais reduzidos, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e assistência no município.