Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após a decisão da Justiça que lhe concedeu perdão judicial no processo relacionado à morte do filho. A saída ocorreu na tarde de quinta-feira (4) e foi confirmada pela Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen).

A decisão foi tomada ao término do julgamento do caso Henry Borel, que mobilizou a opinião pública brasileira desde 2021. Durante o júri, os jurados entenderam que a acusação de homicídio doloso contra Monique deveria ser desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Com isso, a magistrada responsável pelo caso aplicou o instituto do perdão judicial, extinguindo a punição.

Apesar do perdão judicial, Monique não foi totalmente absolvida das acusações. Ela também respondeu por omissão diante das agressões sofridas por Henry e recebeu uma pena de um ano e quatro meses, considerada já cumprida pela Justiça em razão do período em que permaneceu presa durante a tramitação do processo.

No mesmo julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. O Ministério Público sustentou que ele foi o responsável pelas agressões que resultaram na morte de Henry, então com 4 anos de idade, em março de 2021.

A decisão que beneficiou Monique gerou forte repercussão. O pai de Henry, Leniel Borel, criticou o resultado e classificou o perdão judicial como uma “aberração jurídica”. O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que pretende recorrer da sentença, buscando reverter parte das decisões tomadas durante o julgamento.

O caso Henry Borel tornou-se um dos mais emblemáticos do país e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, que ampliou a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e endureceu punições para crimes cometidos contra menores de idade. A morte do menino, ocorrida em março de 2021, gerou ampla mobilização nacional e impulsionou mudanças na legislação brasileira voltada à proteção infantil.

Com a concessão do perdão judicial e a extinção da pena, Monique passa a responder em liberdade, enquanto a defesa de Jairinho ainda poderá recorrer da condenação imposta pelo Tribunal do Júri.