Os trabalhadores com carteira assinada que possuem dívidas em atraso já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), quanto poderão utilizar do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação por meio do programa Novo Desenrola.

A nova medida permite que os participantes utilizem até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o valor que for maior — para amortizar ou quitar pendências financeiras negociadas dentro do programa federal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar as possibilidades de renegociação de dívidas e facilitar a recuperação financeira de trabalhadores endividados, utilizando parte dos recursos do fundo como forma de garantir os acordos realizados com instituições bancárias.

Segundo as regras divulgadas, após a adesão ao programa e a formalização do contrato de renegociação, os bancos terão prazo de até 30 dias para concluir os procedimentos e registrar as informações no sistema.

Depois da validação do contrato, a Caixa Econômica Federal será responsável por realizar a transferência do valor autorizado do FGTS diretamente para a instituição financeira onde a dívida foi renegociada.

O programa também prevê uma medida adicional para os participantes: quem aderir ao Novo Desenrola ficará impedido de acessar plataformas de apostas online pelo período de um ano. A restrição faz parte das ações voltadas à educação financeira e ao combate ao superendividamento.

O governo federal acredita que a utilização parcial do FGTS poderá ajudar milhões de brasileiros a reorganizarem a vida financeira, reduzindo inadimplência e facilitando o acesso ao crédito no futuro.